Estatutos

 

ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO LAPA DO LOBO

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, NATUREZA, DURAÇÃO E SEDE

ARTIGO PRIMEIRO

DENOMINAÇÃO

A Fundação adopta a denominação de FUNDAÇÃO LAPA DO LOBO.

ARTIGO SEGUNDO

NATUREZA

UM  A FUNDAÇÃO LAPA DO LOBO, doravante designada por Fundaçãoé uma pessoa colectiva de direito privado e sem fins lucrativos;

DOIS – A Fundação rege-se pelos presentes Estatutos e, nos casos omissos, pelas disposições legais gerais que se considerem aplicáveis.

ARTIGO TERCEIRO

NACIONALIDADE E DURAÇÃO

A Fundação é uma instituição portuguesa e tem duração indeterminada.

ARTIGO QUARTO

SEDE

A Fundação tem a sua sede na Rua de Santa Catarina, número trinta, freguesia da Lapa do Lobo, concelho de Nelas, podendo criar delegações ou quaisquer outras formas de representação onde for julgado necessário para o cumprimento dos seus fins.

CAPÍTULO II

FINS E CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS

ARTIGO QUINTO

OBJECTO

A Fundação tem por objecto:

a) apoiar o desenvolvimento social, económico, cultural, educativo e artístico sobretudo dos mais carenciados, sendo a sua principal preocupação os adolescentes;

b) a manutenção, preservação e promoção de Lapa do Lobo e da sua população
residente;

c) a manutenção, promoção e gestão do património, do artesanato e de aspectos culturais de Lapa do Lobo.

ARTIGO SEXTO

ACTIVIDADES

UM – A Fundação desenvolverá as actividades que os seus órgãos entendam como mais adequadas à realização dos seus fins.

DOIS  Sem prejuízo do exercício de outras actividades próprias da realização dos seus fins, a Fundação poderá:

a) realizar, promover ou patrocinar acções de formação através de conferências, seminários e colóquios;

b) realizar, promover ou patrocinar actividades de fomento cultural e de divulgação, em especial dirigidas aos adolescentes;

c) realizar, promover ou patrocinar acções de formação que contribuam para o desenvolvimento cultural, ambiental, científico ou social de Lapa do Lobo e dos concelhos de Nelas e Carregal do Sal ou da Beira Alta, em geral;

d) realizar, promover ou patrocinar acções de formação ao nível das actividades de carácter artesanal, com vista a preservar artes e ofícios regionais em vias de desaparecimento;

e) realizar, promover ou patrocinar acções de formação e de informação ao nível da preservação do património histórico, cultural e arquitectónico de toda a região da Beira Alta.

f) instituir prémios e conceder bolsas de estudo a estudantes exemplares em termos curriculares que, por motivos de carência de meios económico – financeiros, estejam na iminência de abandonar a sua carreira académica.

ARTIGO SÉTIMO

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS

UM – Quando esteja em causa a atribuição de financiamento para prosseguimento da carreira académica constitui requisito preferencial para atribuição do mesmo o local de residência dos beneficiários privilegiando-se aqueles que possuam residência efectiva na Freguesia da Lapa do Lobo, seguindo-se o concelho de Nelas e Carregal do Sal, a Beira Alta em geral.

DOIS  A Fundação poderá igualmente conceder bolsas de estudo a jovens estudantes de qualquer outra parte do país ou até mesmo do estrangeiro.

ARTIGO OITAVO

COOPERAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

No exercício das suas actividades, a Fundação promoverá e contará com a cooperação e actuação dos departamentos culturais e educacionais da Administração nacional, local e regional e com pessoas colectivas de direito privado ou pessoas colectivas de utilidade pública, procurando na interacção com outras entidades sem fins lucrativos a máxima rentabilização social do
emprego dos seus recursos próprios

CAPÍTULO III

REGIME PATRIMONIAL E FINANCEIRO 

ARTIGO NONO

PATRIMÓNIO

UM – A dotação inicial da Fundação é constituída pelo fundo inicial de constituição atribuído pelos Fundadores, correspondente a € 389.686,46 (trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e oitenta e seis euros e quarenta e seis cêntimos).

DOIS  O património da Fundação será acrescido de:

a) eventuais contribuições para a prossecução do fim da Fundação, podendo ser também integrado por quaisquer subsídios concedidos por pessoa de direito público ou privado;

b) por todos os bens, móveis e imóveis, adquiridos pela Fundação com os rendimentos dos respectivos bens ou que lhe advenham por qualquer outro título.

ARTIGO DÉCIMO

AUTONOMIA FINANCEIRA

A Fundação, gozando de autonomia financeira, pode com subordinação aos fins para que foi instituída:

a) Adquirir, alienar e onerar bens mobiliários e imobiliários;

b) Aceitar doações e legados, dependendo sempre a aceitação da compatibilidade da condição ou do encargo com os fins e as possibilidades da Fundação;

c) Praticar todos os actos necessários à correcta valorização do seu património.

CAPÍTULO IV

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

ÓRGÃOS DA FUNDAÇÃO

São órgãos da Fundação:

a) O Conselho Mestre;

b) O Conselho de Administração;

c) O Conselho Fiscal.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

CONSELHO MESTRE

UM – O Conselho Mestre é composto por um número máximo de onze membros a serem determinados da seguinte
forma:

a) o Presidente do Conselho de Administração da Fundação;

b) o Presidente da Junta de Freguesia de Lapa do Lobo, ou seu representante caso esta entidade aceite fazer parte deste órgão da Fundação;

c) o representante da Câmara Municipal de Nelas, preferencialmente, o seu Presidente ou o Vereador da Cultura, caso esta entidade aceite fazer parte deste órgão da Fundação;

d) o representante da Câmara Municipal de Carregal do Sal, preferencialmente o seu Presidente ou o Vereador da Cultura, caso esta entidade aceite fazer parte deste órgão da Fundação;

e) Restantes membros convidados pelo Conselho de Administração da Fundação, por tempo indeterminado ou a determinar expressamente aquando do convite.

DOIS – O Conselho Mestre designará, de entre os seus membros, o respectivo Presidente. 

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

FUNÇÕES DO CONSELHO MESTRE

UM  O Conselho Mestre desempenhará funções meramente consultivas, nomeadamente a de aconselhar o Conselho de Administração sobre a política estratégica da Fundação.

DOIS – Os membros do Conselho Mestre poderão, a todo o tempo, remeter ao Conselho de Administração propostas, ideias e sugestões que considerem pertinentes e que se prendam com a prossecução dos objectivos da Fundação.

ARTIGO DÉCIMO QUARTO

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MESTRE

UM  O Conselho Mestre reúne ordinariamente de seis em seis meses, preferencialmente nos meses de Janeiro e Julho e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente do Conselho Mestre.

DOIS  As deliberações do Conselho Mestre são tomadas por maioria absoluta ou. em caso de número par de membros, por metade mais um, caso em que caberá ao Presidente deste órgão voto de qualidade.

ARTIGO DÉCIMO QUINTO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

UM  A administração e gestão da Fundação compete a um Conselho de Administração composto pelo Presidente, Vice-Presidente e por vogais em número de um ou três.

DOIS  O primeiro Presidente do Conselho de Administração é o Fundador Carlos Manuel Antunes da Cunha Torres, que exercerá essas funções vitaliciamente.

TRÊS  Na eventualidade do Fundador Carlos Manuel Antunes da Cunha Torres não poder
ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, por motivo de morte ou debilidade física ou psicológica, deverá o mesmo ser ocupado pela Fundadora Maria do Carmo Moniz da Maia Batalha.

QUATRO  Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, sempre que o Presidente do Conselho de Administração se trate de pessoa diferente do Fundador Carlos Manuel Antunes da Cunha Torres será por este nomeado, podendo este, ainda, a todo o tempo, designar, nomear e eleger um seu substituto.

CINCO  O Vice-Presidente do Conselho de Administração será a Fundadora Maria do Carmo Moniz da Maia Batalha, que exercerá essas funções vitaliciamente, podendo a todo o tempo, designar, nomear e eleger um seu substituto.

SEIS  Os vogais do Conselho de Administração, bem como o Vice-Presidente, caso a Fundadora Maria do Carmo Moniz da Maia Batalha se encontre, definitiva ou temporariamente, impossibilitada de exercer as suas funções, serão sempre nomeados pelo Fundador Carlos Manuel da Cunha Torres.

SETE  No caso do Fundador Carlos Manuel Antunes da Cunha Torres estar, definitiva ou temporariamente, impedido de exercer as suas funções e não tenha nomeado o seu sucessor no cargo, o Presidente do Conselho de Administração será nomeado pela Fundadora Maria do Carmo Moniz da Maia Batalha, caso esta o possa fazer, podendo auto nomearse e a todo o tempo designar um sucessor seu, devendo ainda nomear os restantes membros do Conselho de Administração.

OITO – Em caso de morte de ambos os Fundadores Carlos Manuel Antunes da Cunha Torres e Maria do Carmo Moniz da Maia Batalha, não tendo nomeado os seus sucessores nos cargos, todos os membros do Conselho de Administração passarão a ser nomeados pelos descendentes em linha directa daqueles dois Fundadores.

NOVE – Caso os descendentes directos dos Fundadores não consigam chegar a acordo na nomeação dos membros do Conselho de Administração no prazo máximo de seis meses após a morte do último dos identificados Fundadores, compete ao Presidente do Conselho Mestre ou ao seu membro mais antigo, no caso de vacatura do cargo, convocar uma sessão extraordinária deste órgão para proceder à nomeação de um novo Conselho de Administração que assumirá funções imediatamente.

DEZ  Todos os restantes membros, além dos Fundadores Carlos Manuel Antunes da Cunha Torres e Maria do Carmo Moniz da Maia Batalha, serão sempre nomeados por mandatos de três anos.

ARTIGO DÉCIMO SEXTO

FUNÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

UM  Compete ao Conselho de Administração praticar todos os actos necessários à prossecução dos fins da Fundação, dispondo dos mais amplos poderes de gestão e administração.

DOIS – Para a execução do disposto no número anterior, compete em especial ao Conselho de Administração:

a) Programar a actividade da Fundação, designadamente mediante a elaboração de um orçamento e de um plano anual de actividades;

b) Elaborar os regulamentos internos de atribuição de financiamentos a estudantes beneficiários;

c) Decidir quais as acções de formação a promover no âmbito dos objectivos da Fundação;

d) Decidir o financiamento ou o montante de comparticipação financeira nas acções, negócios, contratos ou programas integrados nos objectivos da Fundação;

e) Decidir a promoção ou comparticipação de eventos contidos nos objectivos da Fundação, após prévia consulta ao Conselho Mestre.

f) Definir anualmente a estratégia política da Fundação;

g) Contratar, efectiva ou temporariamente, os recursos humanos necessários à prossecução dos objectivos da Fundação.

h) Decidir os actos de investimento ou de aplicação financeira com vista ao aumento dos recursos financeiros da Fundação;

i) Assegurar a gestão geral da Fundação em todos os demais aspectos inerentes ao bom funcionamento da Fundação.

TRÊS  Em caso de empate nas decisões tomadas em sede de Conselho de Administração o Presidente do Conselho de Administração tem voto de qualidade.

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO

A Fundação fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela:

a) assinatura do Presidente do Conselho de Administração ou pela assinatura do Vice-Presidente do Conselho de Administração;

b) assinatura individual ou conjunta de um ou mais procuradores, conforme se estipular nas respectivas procurações emitidas pelo Conselho de Administração.

ARTIGO DÉCIMO OITAVO

CONSELHO FISCAL

UM – A fiscalização da Fundação será exercida pelo Conselho Fiscal composto por três elementos e dois suplentes, designados pelo Conselho de Administração.

DOIS  Os membros do Conselho Fiscal serão designados por acta do Conselho de Administração.

TRÊS  O mandato do Conselho Fiscal é de três anos.

QUATRO  Este órgão reúne ordinariamente uma vez por ano, extraordinariamente, as vezes que entender necessárias.

ARTIGO DÉCIMO NONO

COMPETÊNCIA DO CONSELHO FISCAL

Compete ao Conselho Fiscal:

a) Fiscalizar a administração da Fundação;

b) Verificar a regularidade dos livros e registos contabilísticos, bem como dos documentos que lhe servem de suporte;

c) Examinar, emitir e apresentar ao Conselho de Administração e ao Conselho Mestre até trinta de Março de cada ano, o parecer e relatório da fiscalização sobre o balanço, bem como o relatório do exercício anterior elaborado pelo Conselho de Administração.

CAPÍTULO V

REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

ARTIGO VIGÉSIMO

CONSELHO MESTRE

As funções dos membros do Conselho Mestre não serão remuneradas, sem prejuízo da participação dos seus membros nas reuniões ser objecto de atribuição de senhas de presença, cujo valor será sempre determinado pelo Conselho de Administração.

ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

As funções dos Administradores poderão ou não ser remuneradas, sendo esta uma matéria da exclusiva competência do Conselho de Administração.

ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

CONSELHO FISCAL

A sua remuneração obedecerá aos parâmetros estabelecidos na lei e do que resultar dos termos e condições que vierem a ser ajustadas na contratação dos membros deste órgão.

CAPÍTULO VI

ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO 

ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

REQUISITOS DE VALIDADE DAS DELIBERAÇÕES

UM – O Conselho Mestre pode apresentar proposta de alteração dos presentes Estatutos, por deliberação tomada por maioria absoluta, em reunião expressamente convocada para o efeito..

DOIS – A extinção da Fundação só poderá ser aprovada por deliberação do Conselho Mestre, tomada por maioria absoluta dos seus membros, em reunião expressamente convocada para esse efeito.

ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

DESTINO DO PATRIMÓNIO EM CASO DE EXTINÇÃO

Em caso de extinção da Fundação, o seu património reverterá para pessoas colectivas de mera utilidade pública que prossigam predominantemente fins culturais, de beneficência ou de solidariedade social, em termos a definir por deliberação tomada nos termos do número anterior, que o deverão aplicar exclusivamente em fins previstos no artigo quinto destes Estatutos.

ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

(PRIMEIRA DESIGNAÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS)

UM  São designados membros do Conselho de Administração:

PRESIDENTE: Carlos Manuel Antunes da Cunha Torres.

VICE-PRESIDENTE: Maria do Carmo Moniz da Maia Batalha.

VOGAL: Mariana Batalha Torres.

DOIS  Os membros do Conselho Fiscal serão designados por Acta do Conselho de Administração.